Ação Penal - Procedimento Sumário 5003001-86.2022.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

CLEITON FERREIRA GOMES

CPF 099.***.***-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/11/2023, 08:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEITON FERREIRA GOMES - ARQUIVADO

16/11/2023, 08:01

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a)

16/11/2023, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2023, 06:57

Expedição de Guia Recolhimento

25/09/2023, 06:08

Expedição de Registro no Rol de Culpados

12/09/2023, 07:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/09/2023, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON FERREIRA GOMES. Justiça gratuita: Deferida.

12/09/2023, 06:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEITON FERREIRA GOMES - CONDENADO

12/09/2023, 06:50

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CLEITON FERREIRA GOMES<br>Data: 02/08/2023

12/09/2023, 06:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 06:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 06:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 06:48

Recebidos os autos - TJSC -> SGECR Número: 50030018620228240067

10/08/2023, 14:15

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SGECR -> TJSC

09/08/2023, 14:26

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•12/09/2023, 06:50

DECISÃO

•12/09/2023, 06:49

DECISÃO

•12/09/2023, 06:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/09/2023, 06:48

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/05/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 07:31

SENTENÇA

•25/01/2022, 13:46

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/08/2021, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 07:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 12:50

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