Agravo em Recurso Especial 5003001-86.2022.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

CLEITON FERREIRA GOMES

CPF 099.***.***-23

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUCIANO GOGIMSKI

CPF 089.***.***-95

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 14:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 501815/2023

26/05/2023, 14:56

Protocolizada Petição 501815/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2023

26/05/2023, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2023 Petição Nº 402305/2023 - AgRg

26/05/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/05/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0402305 - AgRg no AREsp 2223205 - Publicação prevista para 26/05/2023

25/05/2023, 12:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

25/05/2023, 11:44

Conhecido o recurso de CLEITON FERREIRA GOMES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 402305/2023 - AgRg no AREsp 2223205

23/05/2023, 14:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 402305/2023

03/05/2023, 16:11

Protocolizada Petição 402305/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/05/2023

03/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 351543/2023

18/04/2023, 16:21

Protocolizada Petição 351543/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2023

18/04/2023, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023

18/04/2023, 05:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2023, 16:10

-

•03/10/2022, 06:50

-

•03/10/2022, 06:49

-

•03/10/2022, 06:49

-

•03/10/2022, 06:49

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•03/10/2022, 06:49

-

•03/10/2022, 06:48

-

•03/10/2022, 06:48

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