Ação Penal - Procedimento Sumário 0002284-63.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

DOUGLAS DE SOUZA

CPF 081.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2026, 18:03

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

29/01/2026, 13:48

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Perguntas Frequentes

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2026, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2026, 13:42

Baixa Definitiva

25/10/2022, 12:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

25/10/2022, 12:16

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/10/2022, 12:15

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOUGLAS DE SOUZA

25/10/2022, 12:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE

25/10/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

25/10/2022, 10:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS DE SOUZA - CONDENADO

25/10/2022, 10:57

Expedição de Registro no Rol de Culpados

25/10/2022, 10:57

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2022

25/10/2022, 10:55

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2022, 13:36

Expedição de Guia Recolhimento

18/10/2022, 14:23

Documentos

DECISÃO

•15/04/2026, 18:03

SENTENÇA

•29/01/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 10:10

SENTENÇA

•14/01/2022, 16:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/12/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 11:52

DECISÃO

•21/05/2020, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 17:43

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