Apelação Criminal 0002284-63.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

DOUGLAS DE SOUZA

CPF 081.***.***-16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/06/2022, 23:59

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/06/2022, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 06:29

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

17/06/2022, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 18:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/06/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 11

27/05/2022, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/05/2022, 19:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401

17/05/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/05/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/05/2022, 15:50

Documentos

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 18:07

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 14:24

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