Agravo de Execução Penal 5002141-02.2022.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE MACHADO

CPF 118.***.***-76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA020

19/07/2022, 13:36

Transitado em Julgado

19/07/2022, 13:35

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/06/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 10:00

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

20/06/2022, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2022, 16:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/06/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 72

27/05/2022, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/05/2022, 19:39

Documentos

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 16:29

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