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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000726-90.2023.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 33, 34

24/04/2024, 12:44

Baixa Definitiva

29/06/2023, 19:13

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000726-90.2023.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 33, 34

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDELIR DA LUZ VIEIRA

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 281 - Custas Satisfeitas - 11/04/2023 18:04:36)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 282 - Juntada - Guia Gerada - 11/04/2023 18:04:36)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 284 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 11/04/2023 18:04:38)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte EDELIR DA LUZ VIEIRA, Guia 5380916, Subguia 2812369

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDELIR DA LUZ VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PCX02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 178,01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

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