Agravo em Recurso Especial 5053277-93.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MILL INDUSTRIA DE SERRAS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-49

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023 Petição Nº 973495/2023 - EDcl

18/10/2023, 05:20

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2023, 19:03

Embargos de Declaração de MILL INDUSTRIA DE SERRAS LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00973495 - EDcl no AREsp 2416871

16/10/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0973495 - EDcl no AREsp 2416871 - Publicação prevista para 18/10/2023

16/10/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

29/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 986629/2023

29/09/2023, 17:28

Protocolizada Petição 986629/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/09/2023

29/09/2023, 17:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/09/2023 Petição Nº 973495/2023 -

28/09/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

27/09/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 973495/2023. Publicação prevista para 28/09/2023)

26/09/2023, 18:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 973495/2023

26/09/2023, 18:11

Protocolizada Petição 973495/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/09/2023

26/09/2023, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2023

20/09/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2023, 19:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2023, 21:10

-

•10/07/2023, 07:22

-

•10/07/2023, 07:21

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•10/07/2023, 07:21

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•10/07/2023, 07:21

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•10/07/2023, 07:21

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•10/07/2023, 07:21

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•10/07/2023, 07:20

-

•10/07/2023, 07:20

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