Apelação Cível 5053277-93.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.771,17

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MILL INDUSTRIA DE SERRAS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-49

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

04/07/2024, 07:26

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

04/07/2024, 07:25

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

RUBIO EDUARDO GEISSMANN

OAB/SC 010708•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STF

02/07/2024, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/07/2023, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/07/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/06/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/06/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/06/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:02

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

14/06/2023, 19:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:27

ACÓRDÃO

•09/09/2022, 13:45

EXTRATO DE ATA

•08/09/2022, 14:20

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 14:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h