Apelação Cível 5003427-25.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.927,67

Orgao julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI

CNPJ 79.***.***.0006-43

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2022, 18:56

Decisão interlocutória

12/07/2022, 14:56

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

12/07/2022, 14:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

12/07/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/07/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/07/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/06/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

21/06/2022, 17:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/06/2022, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

08/06/2022, 17:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 17:30

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 20:19

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