Agravo em Recurso Especial 5002307-35.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 60.604,42

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

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Partes do Processo

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ 28.***.***.0001-67

Autor

CESAR ANTONIO PITOL

CPF 015.***.***-06

Reu

MATHEUS VINICIUS PITOL

CPF 098.***.***-90

Reu

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 486227/2026. Publicação prevista para 19/05/2026)

15/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 486227/2026

15/05/2026, 18:21

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Protocolizada Petição 486227/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/05/2026

15/05/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 1201179/2025 - EDcl

23/04/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1201179 - EDcl no AREsp 2740008 - Publicação prevista para 23/04/2026

20/04/2026, 08:50

Embargos de Declaração de NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. acolhidos - Petição Nº 2025/01201179 - EDcl no AREsp 2740008

20/04/2026, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

11/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1209789/2025

11/12/2025, 10:31

Protocolizada Petição 1209789/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/12/2025

11/12/2025, 10:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/12/2025 Petição Nº 1201179/2025 -

11/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1201179/2025. Publicação prevista para 11/12/2025)

09/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1201179/2025

09/12/2025, 14:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2026, 08:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2024, 21:40

Juízo de Admissibilidade

•04/09/2024, 15:13

Juízo de Retratação

•04/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:12

Sentença

•04/09/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:12

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2024, 15:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2024, 15:12

Certidão

•04/09/2024, 15:12

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