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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

LUIZ FELIPE MACHADO MONTEIRO

CPF 019.***.***-46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0

13/05/2021, 08:42

Transitado em Julgado

13/05/2021, 08:42

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de certidão - inspecionado

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2021 18:20:27 com disponibilização efetiva no dia 30/03/2021

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2021 09:00</b><br>Sequencial: 65

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

legal