Agravo de Execução Penal 5000888-71.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANDRELITO CLAUDENIR SOARES

CPF 130.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/04/2022, 17:07

Juntada de certidão

11/04/2022, 17:06

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FELIPE SCHMITZ DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos - TJSC -> SOOEP Número: 50008887120228240064

09/04/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ANDRELITO CLAUDENIR SOARES (AGRAVANTE) ADVOGADO: Daniel Deggau Bastos (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2022. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5000888-71.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

08/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOEP -> TJSC

27/01/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/01/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/01/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/01/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/01/2022, 13:31

Decisão interlocutória de Mérito

21/01/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:29

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:31

Juntada de certidão

20/01/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 16:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 16:29

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