Agravo de Execução Penal 5000888-71.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalSaídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de São José

Partes do Processo

ANDRELITO CLAUDENIR SOARES

CPF 130.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOEP0

09/04/2022, 11:24

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2022

09/04/2022, 11:23

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Perguntas Frequentes

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB/SC 030139•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/03/2022, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 06:47

Juntada de certidão - inspecionado

24/02/2022, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 12:39

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

24/02/2022, 12:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/02/2022, 10:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>24/02/2022 09:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2022

07/02/2022, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 14

07/02/2022, 18:58

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 12:39

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 13:22

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