Apelação Cível 5008344-39.2021.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.042,61

Orgao julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

REINWALD SIEVERS & CIA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-37

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/07/2022, 18:37

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

29/06/2022, 17:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2022, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 14:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022

09/06/2022, 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 50

09/06/2022, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/06/2022, 19:19

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

21/10/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/10/2021, 14:19

Documentos

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 17:28

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 15:55

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