Apelação Criminal 5005470-20.2021.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

CASSIANO EDER MANTOVANI

CPF 886.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020

16/04/2025, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2025

16/04/2025, 16:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

FAUSTINO FRONZA NETO

OAB/SC 045443•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

16/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/03/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 06:12

Recurso Extraordinário - negado seguimento

19/03/2025, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/03/2025, 13:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

13/03/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/03/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/03/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2025, 08:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

26/02/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/02/2025, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 13:32

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 16:50

EXTRATO DE ATA

•30/01/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 17:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h