Embargos à Execução Fiscal 5032651-53.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.107,90

Orgao julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Partes do Processo

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ 47.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/11/2023, 10:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

26/10/2023, 20:28

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Custas Satisfeitas - Parte: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

26/10/2023, 20:27

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

26/10/2023, 20:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

26/10/2023, 16:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0903376-79.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 22

26/10/2023, 15:43

Transitado em Julgado

26/10/2023, 15:40

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50326515320218240023

23/10/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB SC044194) ADVOGADO: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB SC014991) ADVOGADO: SILVIO OSMAR MARTINS JÚNIOR (OAB SP253479) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR: Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5032651-53.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB SC044194) ADVOGADO: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB SC014991) ADVOGADO: SILVIO OSMAR MARTINS JÚNIOR (OAB SP253479) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5032651-53.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

20/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

10/06/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/03/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/12/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 10:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 10:48

SENTENÇA

•17/11/2021, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 15:37

Documentação

•08/06/2021, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 17:19

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