Embargos de Declaração Cível 0027590-49.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-23

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 15.***.***.0001-34

Autor

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 15.***.***.0001-34

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2026, 12:08

Trânsito em julgado

11/05/2026, 12:07

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ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2026, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2026, 10:04

Juntada >> Documento

11/03/2026, 00:31

Ato Ordinatório

10/03/2026, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2026, 22:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2026, 12:53

Juntada >> Documento

13/01/2026, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

13/01/2026, 12:15

Remessa

13/01/2026, 12:15

Recebimento

13/01/2026, 12:15

Conclusão

18/12/2025, 07:14

Recebimento

18/12/2025, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2025, 00:41

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/01/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/12/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/04/2024, 00:00

Acórdão

•29/02/2024, 00:00

Acórdão

•14/04/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/07/2022, 00:00

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