Embargos de Declaração Cível 0027590-49.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-23

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Partes do Processo

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 15.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:31

Arquivamento >> Definitivo

11/03/2026, 00:31

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VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO

OAB/RJ 104227•Representa: ATIVO

FREDERICO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR

OAB/SE 486•Representa: PASSIVO

Expedição de Documento >> Informações

09/03/2026, 10:36

Remessa

09/03/2026, 10:36

Recebimento

09/03/2026, 10:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

06/03/2026, 15:48

Expedição de Documento >> Informações

27/02/2026, 12:08

Deliberado em Sessão >> Pedido de Vista

27/02/2026, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2026, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2026, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

27/01/2026, 07:15

Remessa

22/01/2026, 13:00

Recebimento

22/01/2026, 13:00

Juntada >> Documento

22/01/2026, 10:58

Remessa

22/01/2026, 10:39

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/01/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/01/2026, 00:00

Acórdão

•29/02/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/04/2023, 00:00

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