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0002292-07.2016.8.25.0072
Embargos De Declaracao CivelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-01
Processos relacionados
Partes do Processo
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
CNPJ 00.***.***.0039-45
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
04/10/2024, 10:31Juntada >> Documento
04/07/2024, 03:28Expedição de Documento >> Informações
04/07/2024, 03:26Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
18/06/2024, 00:34Disponibilização no diário de justiça eletrônico
10/06/2024, 13:06Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
07/06/2024, 10:23Trânsito em julgado
07/06/2024, 10:23Ato Ordinatório
07/06/2024, 10:22Juntada >> Documento
07/06/2024, 10:21Recebimento
28/05/2024, 10:11Expedição de Documento >> Informações
28/05/2024, 10:11Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 18/02/2022 às 00:00
31/01/2022, 00:00Expedição de Documento >> Informações
04/10/2021, 12:50Remessa
04/10/2021, 12:28Despacho >> Mero Expediente
25/08/2021, 15:37Documentos
Outros documentos
•07/06/2024, 10:21
Outros documentos
•07/06/2024, 10:21
Despacho
•25/08/2021, 15:37
Decisão ou Despacho
•25/08/2021, 00:00
Sentença
•09/03/2021, 17:49
Sentença
•09/03/2021, 00:00
Sentença
•20/10/2020, 12:28
Sentença
•20/10/2020, 00:00
Despacho
•25/08/2020, 12:34
Decisão ou Despacho
•25/08/2020, 00:00
Despacho
•02/06/2020, 11:40
Decisão ou Despacho
•02/06/2020, 00:00
Despacho
•19/02/2020, 15:35
Decisão ou Despacho
•19/02/2020, 00:00
Despacho
•12/02/2020, 14:32