0002292-07.2016.8.25.0072

Embargos De Declaracao CivelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-01

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Partes do Processo

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

CNPJ 00.***.***.0039-45

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/05/2024, 10:11

Trânsito em julgado

28/05/2024, 10:11

Remessa

28/05/2024, 10:04

Recebimento

28/05/2024, 10:04

Conclusão

27/05/2024, 10:39

Recebimento

27/05/2024, 10:39

Remessa

27/05/2024, 10:27

Recebimento

27/05/2024, 10:27

Conclusão

22/05/2024, 07:16

Juntada >> Documento

21/05/2024, 13:21

Remessa

21/05/2024, 13:18

Recebimento

21/05/2024, 13:18

Juntada >> Documento

21/05/2024, 13:18

Recebimento

21/05/2024, 13:15

Remessa

22/08/2023, 07:22

Documentos

Decisão ou Despacho

•10/01/2023, 00:00

Acórdão

•15/07/2022, 00:00

Acórdão

•07/04/2022, 00:00