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0002292-07.2016.8.25.0072

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
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1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-012° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-012° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-01
Partes do Processo
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
CNPJ 00.***.***.0026-20
Autor
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 13.***.***.0001-01
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

21/05/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2024 Petição Nº 1229326/2023 - DESIS

26/04/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1229326 - DESIS no AREsp 2427158 - Publicação prevista para 26/04/2024

25/04/2024, 15:40

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2023/01229326 - DESIS no AREsp 2427158

25/04/2024, 15:40

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2023/01229326 - DESIS no AREsp 2427158

25/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1229326/2023

21/12/2023, 17:56

Protocolizada Petição 1229326/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 21/12/2023

21/12/2023, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/10/2023, 09:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/10/2023, 09:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/10/2023, 13:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 858590/2023

29/08/2023, 18:31

Protocolizada Petição 858590/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/08/2023

29/08/2023, 18:24
Documentos
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