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0002292-07.2016.8.25.0072
Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-01
Processos relacionados
Partes do Processo
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
CNPJ 00.***.***.0039-45
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
TALITA LIMA AMARO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAURO FERNANDO DOS SANTOS
OAB/SE 2330•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
15/07/2022, 17:04Arquivamento >> Definitivo
15/07/2022, 17:04Expedição de Documento >> Informações
14/07/2022, 08:23Remessa
14/07/2022, 08:23Recebimento
14/07/2022, 08:23Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
12/07/2022, 14:29Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
02/07/2022, 02:00Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
21/06/2022, 07:44Inclusão em Pauta
20/06/2022, 12:56Deliberação em Sessão
19/06/2022, 10:34Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
03/06/2022, 02:00Juntada >> Petição
30/05/2022, 11:58Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
23/05/2022, 09:03Inclusão do processo para julgamento eletrônico
20/05/2022, 12:49Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2022, 08:55Documentos
Acórdão
•15/07/2022, 00:00
Decisão ou Despacho
•13/04/2022, 00:00