Embargos de Declaração Cível 0000424-40.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 3° Grau · TJSE · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Ato Ordinatório

14/05/2026, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2026, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:30

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

30/04/2026, 12:45

Remessa

30/04/2026, 12:45

Recebimento

30/04/2026, 12:45

Conclusão

06/04/2026, 12:53

Recebimento

06/04/2026, 12:53

Juntada >> Petição

01/04/2026, 16:01

Ato Ordinatório

06/03/2026, 08:17

Juntada >> Petição

05/03/2026, 17:46

Ato Ordinatório

11/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório

28/01/2026, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/12/2025, 00:47

Ato Ordinatório

11/12/2025, 09:59

Todas as movimentações(148)

Ato Ordinatório

14/05/2026, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2026, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:30

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

30/04/2026, 12:45

Remessa

30/04/2026, 12:45

Documentos

Decisão ou Despacho

•30/04/2026, 00:00

Acórdão

•11/12/2025, 00:00

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Recebimento

30/04/2026, 12:45

Conclusão

06/04/2026, 12:53

Recebimento

06/04/2026, 12:53

Juntada >> Petição

01/04/2026, 16:01

Ato Ordinatório

06/03/2026, 08:17

Juntada >> Petição

05/03/2026, 17:46

Ato Ordinatório

11/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório

28/01/2026, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/12/2025, 00:47

Ato Ordinatório

11/12/2025, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2025, 09:58

Juntada >> Documento

11/12/2025, 00:30

Ato Ordinatório

06/11/2025, 12:37

Ato Ordinatório

31/10/2025, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2025, 00:44

Ato Ordinatório

14/10/2025, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2025, 10:39

Ato Ordinatório

14/10/2025, 10:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/10/2025, 00:30

Juntada >> Documento

14/10/2025, 00:30

Ato Ordinatório

08/08/2025, 12:21

Ato Ordinatório

08/08/2025, 12:20

Ato Ordinatório

06/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

24/02/2025, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2025, 02:00

Ato Ordinatório

28/01/2025, 11:14

Expedição de Documento >> Informações

28/01/2025, 08:29

Remessa

28/01/2025, 08:28

Recebimento

28/01/2025, 08:28

Remessa

28/01/2025, 08:13

Recebimento

28/01/2025, 08:13

Juntada >> Petição

27/01/2025, 18:02

Ato Ordinatório

27/01/2025, 08:49

Juntada >> Petição

24/01/2025, 16:22

Ato Ordinatório

23/01/2025, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 02:01

Ato Ordinatório

10/01/2025, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

08/01/2025, 11:40

Remessa

08/01/2025, 11:40

Recebimento

08/01/2025, 11:40

Conclusão

07/01/2025, 08:27

Recebimento

07/01/2025, 08:27

Juntada >> Documento

07/01/2025, 08:24

Juntada >> Petição

19/12/2024, 16:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2024, 08:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

17/12/2024, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:31

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/12/2024, 08:37

Remessa

10/12/2024, 08:37

Recebimento

10/12/2024, 08:37

Decisão >> Reforma de decisão anterior

09/12/2024, 13:49

Conclusão

26/02/2024, 12:57

Recebimento

26/02/2024, 12:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/02/2024, 13:15

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2024, 19:44

Remessa

31/01/2024, 19:44

Recebimento

31/01/2024, 19:44

Conclusão

26/01/2024, 08:35

Recebimento

26/01/2024, 08:35

Recebimento

26/01/2024, 08:34

Juntada >> Petição

25/01/2024, 13:23

Arquivamento >> Definitivo

25/01/2024, 12:04

Trânsito em julgado

25/01/2024, 12:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/01/2024, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2024, 09:19

Remessa

22/01/2024, 09:19

Recebimento

22/01/2024, 09:19

Juntada >> Documento

15/01/2024, 11:59

Recebimento

15/01/2024, 11:54

Remessa

03/07/2023, 11:14

Ato Ordinatório

03/07/2023, 11:13

Conclusão

16/03/2023, 11:16

Recebimento

16/03/2023, 11:16

Juntada >> Petição

15/03/2023, 11:33

Ato Ordinatório

06/03/2023, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2023, 09:14

Ato Ordinatório

13/02/2023, 12:07

Juntada >> Petição

10/02/2023, 17:49

Ato Ordinatório

08/02/2023, 13:14

Juntada >> Petição

07/02/2023, 07:20

Ato Ordinatório

06/02/2023, 12:05

Ato Ordinatório

06/02/2023, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2023, 12:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/01/2023, 16:19

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

06/01/2023, 11:26

Remessa

06/01/2023, 11:26

Recebimento

06/01/2023, 11:26

Conclusão

20/09/2022, 13:41

Recebimento

20/09/2022, 13:41

Juntada >> Petição

20/09/2022, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2022, 09:48

Ato Ordinatório

25/08/2022, 17:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2022, 17:54

Ato Ordinatório

25/08/2022, 17:53

Juntada >> Petição

25/08/2022, 17:41

Ato Ordinatório

23/08/2022, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2022, 08:27

Juntada >> Petição

08/08/2022, 12:26

Juntada >> Petição

08/08/2022, 12:18

Ato Ordinatório

04/08/2022, 06:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 06:47

Juntada >> Documento

03/08/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 01/08/2022 às 08:30

13/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

22/06/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/07/2022 às 00:00

10/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

10/05/2022, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 1ª Câmara Cível.

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da oposição de Embargos de Declaração, intime-se o embargado, para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, conforme artigo 1.023, §2º, do Novo Pergaminho Processual Cível pátrio.

04/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

02/05/2022, 08:30

Expedição de Documento >> Informações

02/05/2022, 08:07

Remessa

02/05/2022, 08:07

Recebimento

02/05/2022, 08:07

Remessa

02/05/2022, 08:04

Recebimento

02/05/2022, 08:04

Juntada >> Petição

29/04/2022, 16:49

Ato Ordinatório

25/04/2022, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2022, 11:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/04/2022, 15:53

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2022, 10:18

Remessa

19/04/2022, 10:18

Recebimento

19/04/2022, 10:18

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

18/04/2022, 07:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2022, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 08/04/2022 às 00:00

18/03/2022, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

16/03/2022, 12:05

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/03/2022, 08:25

Remessa

11/03/2022, 08:25

Recebimento

11/03/2022, 08:25

Conclusão

08/11/2021, 18:14

Recebimento

08/11/2021, 18:14

Juntada >> Petição

08/11/2021, 15:38

Ato Ordinatório

20/10/2021, 10:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/10/2021, 16:56

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

18/10/2021, 13:32

Remessa

18/10/2021, 13:32

Recebimento

18/10/2021, 13:32

Recebimento

21/01/2021, 15:53

Distribuição

21/01/2021, 15:53

Conclusão

21/01/2021, 15:53

Sentença

•14/10/2025, 00:00

Sentença

•08/01/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/12/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/01/2024, 00:00

Petição

•25/01/2024, 13:23

Decisão ou Despacho

•22/01/2024, 00:00

Outros documentos

•15/01/2024, 11:59

Outros documentos

•15/01/2024, 11:59

Outros documentos

•15/01/2024, 11:59

Decisão ou Despacho

•06/01/2023, 00:00

Petição

•08/08/2022, 12:18

Acórdão

•03/08/2022, 00:00

Acórdão

•20/04/2022, 00:00

Todos os documentos(18)

Decisão ou Despacho

•30/04/2026, 00:00

Acórdão

•11/12/2025, 00:00

Sentença

•14/10/2025, 00:00

Sentença

•08/01/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/12/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/01/2024, 00:00

Petição

•25/01/2024, 13:23

Decisão ou Despacho

•22/01/2024, 00:00

Outros documentos

•15/01/2024, 11:59

Outros documentos

•15/01/2024, 11:59

Outros documentos

•15/01/2024, 11:59

Decisão ou Despacho

•06/01/2023, 00:00

Petição

•08/08/2022, 12:18

Acórdão

•03/08/2022, 00:00

Acórdão

•20/04/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/10/2021, 00:00

Outros documentos

•21/01/2021, 15:53

Outros documentos

•21/01/2021, 15:53