0001579-32.2018.8.25.0017

Embargos de Declaração CriminalParcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-32

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Partes do Processo

ESMERALDA MARA SILVA CRUZ

CPF 201.***.***-87

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 13.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173•Representa: ATIVO

BRUNO ROCHA LIMA

OAB/SE 4315•Representa: ATIVO

BRUNO CESAR FONTES WILTSHIRE

OAB/SE 5734•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada >> Documento

13/02/2026, 09:33

Recebimento

05/02/2026, 13:17

Juntada >> Documento

05/02/2026, 10:55

Remessa

20/07/2023, 11:04

Ato Ordinatório

20/07/2023, 11:02

Conclusão

09/05/2023, 19:17

Recebimento

09/05/2023, 19:17

Manifestação do MP

09/05/2023, 15:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2023, 13:15

Juntada >> Petição

14/04/2023, 19:52

Juntada >> Petição

14/04/2023, 19:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/04/2023, 20:35

Ato Ordinatório

05/04/2023, 11:50

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

04/04/2023, 18:21

Documentos

Outros documentos

•13/02/2026, 09:33

Outros documentos

•13/02/2026, 09:33

Outros documentos

•13/02/2026, 09:33

Outros documentos

•13/02/2026, 09:33

Outros documentos

•13/02/2026, 09:33

Decisão ou Despacho

•04/04/2023, 00:00

Acórdão

•07/11/2022, 00:00

Acórdão

•14/09/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/09/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/09/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/03/2022, 00:00