0001579-32.2018.8.25.0017

Agravo Em Recurso EspecialParcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

ESMERALDA MARA SILVA CRUZ

CPF 201.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ESMERALDA MARIA SILVA CRUZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 680471/2024

13/08/2024, 21:31

Protocolizada Petição 680471/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 21:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024 Petição Nº 592597/2024 - Acordo

12/08/2024, 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024 Petição Nº 592597/2024 - Acordo

12/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0592597 - Acordo no AREsp 2412082 - Publicação prevista para 12/08/2024

09/08/2024, 14:00

Indeferido o pedido de ESMERALDA MARA SILVA CRUZ

09/08/2024, 14:00

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

09/08/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0592597 - Acordo no AREsp 2412082 - Publicação prevista para 12/08/2024

09/08/2024, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

15/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 592969/2024

15/07/2024, 13:21

Protocolizada Petição 592969/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 15/07/2024

15/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 592597/2024

15/07/2024, 11:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/08/2024, 14:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/08/2024, 14:00

EMENTA / ACORDÃO

•20/06/2024, 16:51

EMENTA / ACORDÃO

•05/06/2024, 13:51

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2024, 17:01