Procedimento Comum Cível 0000297-28.2022.8.25.0078 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000297-28.2022.8.25.0078 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 09:19

Definitivo

06/02/2025, 14:09

Trânsito em julgado

06/02/2025, 14:09

Decurso de Prazo

06/02/2025, 14:09

Ato ordinatório

17/10/2024, 10:43

Recebimento

17/10/2024, 09:08

Expedição de documento (Informações)

17/10/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 50146/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400748369 NÚMERO ÚNICO: 0000297-28.2022.8.25.0078 PROCESSO ORIGEM....202287200316 PROCEDÊNCIA........SANTA LUZIA GRUPO..............: X RELATOR - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477/CE APELADO - JORGE MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO - JOICE KELLY SOUZA LIMA DOS SANTOS - OAB: 14553/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, RESTITUIÇÃO DE PARCELA DEBITADA INDEVIDAMENTE E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO DE PORTABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESPACHO SANEADOR (FLS. 207). INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANIFESTOU-SE COM O JULGAMENTO DA LIDE COMO SE ENCONTRA (FLS. 211). CONTRATO ELETRÔNICO (FLS. 79/87). AUSÊNCIA DE PROVA DA LEGALIDADE CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM INEXISTÊNCIA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO, DEVOLUÇÃO NA FORMA DOBRADA E DANOS MORAIS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). RECURSO DO BANCO. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DOS EMPRÉSTIMOS. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS E DE FORMA SUBSIDIÁRIA A RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES E REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEPÓSITO DOS VALORES COMPROVADOS (FLS. 79/87). CONTA CORRENTE DO AUTOR. RESTITUIÇÃO NA FORMA DOS TERMOS DO EARESP 622.897/RS COM A DEVIDA COMPENSAÇÃO DE VALORES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APROVEITAMENTO DE VALORES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO,EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

22/08/2024, 07:47

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2024, 21:40

Ato ordinatório

21/08/2024, 21:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/08/2024, 21:38

Petição (Contra-razões)

15/08/2024, 12:30

Petição (Apelação)

31/07/2024, 17:53

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 50146/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400748369 NÚMERO ÚNICO: 0000297-28.2022.8.25.0078 PROCESSO ORIGEM....202287200316 PROCEDÊNCIA........SANTA LUZIA GRUPO..............: X RELATOR - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477/CE APELADO - JORGE MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO - JOICE KELLY SOUZA LIMA DOS SANTOS - OAB: 14553/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, RESTITUIÇÃO DE PARCELA DEBITADA INDEVIDAMENTE E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO DE PORTABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESPACHO SANEADOR (FLS. 207). INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANIFESTOU-SE COM O JULGAMENTO DA LIDE COMO SE ENCONTRA (FLS. 211). CONTRATO ELETRÔNICO (FLS. 79/87). AUSÊNCIA DE PROVA DA LEGALIDADE CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM INEXISTÊNCIA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO, DEVOLUÇÃO NA FORMA DOBRADA E DANOS MORAIS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). RECURSO DO BANCO. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DOS EMPRÉSTIMOS. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS E DE FORMA SUBSIDIÁRIA A RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES E REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEPÓSITO DOS VALORES COMPROVADOS (FLS. 79/87). CONTA CORRENTE DO AUTOR. RESTITUIÇÃO NA FORMA DOS TERMOS DO EARESP 622.897/RS COM A DEVIDA COMPENSAÇÃO DE VALORES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APROVEITAMENTO DE VALORES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO,EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

24/09/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Contra-razões)

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