Apelação Cível 0000297-28.2022.8.25.0078 - TJSE | JusConsulta

Apelação Cível 0000297-28.2022.8.25.0078 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2024, 09:08

Trânsito em julgado

17/10/2024, 09:08

Ato ordinatório

24/09/2024, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 50146/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400748369 NÚMERO ÚNICO: 0000297-28.2022.8.25.0078 PROCESSO ORIGEM....202287200316 PROCEDÊNCIA........SANTA LUZIA GRUPO..............: X RELATOR - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477/CE APELADO - JORGE MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO - JOICE KELLY SOUZA LIMA DOS SANTOS - OAB: 14553/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, RESTITUIÇÃO DE PARCELA DEBITADA INDEVIDAMENTE E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO DE PORTABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESPACHO SANEADOR (FLS. 207). INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANIFESTOU-SE COM O JULGAMENTO DA LIDE COMO SE ENCONTRA (FLS. 211). CONTRATO ELETRÔNICO (FLS. 79/87). AUSÊNCIA DE PROVA DA LEGALIDADE CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM INEXISTÊNCIA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO, DEVOLUÇÃO NA FORMA DOBRADA E DANOS MORAIS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). RECURSO DO BANCO. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DOS EMPRÉSTIMOS. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS E DE FORMA SUBSIDIÁRIA A RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES E REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEPÓSITO DOS VALORES COMPROVADOS (FLS. 79/87). CONTA CORRENTE DO AUTOR. RESTITUIÇÃO NA FORMA DOS TERMOS DO EARESP 622.897/RS COM A DEVIDA COMPENSAÇÃO DE VALORES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APROVEITAMENTO DE VALORES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO,EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

24/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 07:55

Provimento em Parte

19/09/2024, 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

23/08/2024, 11:11

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 11:18

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 07:53

Distribuição (sorteio)

22/08/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o benefício da gratuidade judiciária em favor da parte autora. Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, em razão do estado pandêmico que ainda persiste, embora tenha havido melhora. Nada obstante, advirto que, em respeito ao que dispõe o art. 3º, §3º, do CPC, poderá ser designada, a qualquer tempo, audiência de conciliação, caso as partes possuam interesse em tal desiderato. Assim, cite-se a parte demandada para apresentar a peça de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 344, CPC. Em havendo apenas contestação, se levantadas preliminares (art. 337, CPC), manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, inclusive acerca de eventual alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito, bem como sobre os documentos apresentados (art. 341 e art. 437, CPC). Se houver juntada de novos documentos com a réplica, vista à parte requerida por 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, CPC). Intimações necessárias. Cumpra-se.

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202287200316, referente ao protocolo nº 20220523202806730, do dia 23/05/2022, às 20h28min, denominado Procedimento Comum, de Empréstimo consignado.

25/05/2022, 00:00

Documentos

•24/09/2024, 00:00