Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ALEXIA DE MELO SILVA ADV.: DANIELLE CRISTINA CAMPOS MELO COSTA - OAB: 11604-SE
REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADV.: GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA - OAB: 22772-BA ADV.: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA - OAB: 24805-BA
REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ, SE HOUVER. APÓS, ARQUIVE-SE.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202469200141 NÚMERO ÚNICO: 0000272-88.2024.8.25.0031
18/12/2025, 00:00
Expedição de alvará de levantamento
16/12/2025, 13:44
Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 08:31
Conclusão (para despacho)
23/09/2025, 11:19
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 09:47
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 10:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ALEXIA DE MELO SILVA ADV.: DANIELLE CRISTINA CAMPOS MELO COSTA - OAB: 11604-SE
REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADV.: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA - OAB: 24805-BA
REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE ATO ORDINATÓRIO....: DISCIPLINADO PELO ART. 266, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DA CGJ/TJSE. INTIMEM-SE AS PARTES, POR INTERMÉDIO DE SEUS REPRESENTANTES/ADVOGADOS, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202469200141 NÚMERO ÚNICO: 0000272-88.2024.8.25.0031
05/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/09/2025, 09:51
Trânsito em julgado
03/09/2025, 09:50
Recebimento
26/08/2025, 11:48
Expedição de documento (Informações)
26/08/2025, 11:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 36979/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500833915 NÚMERO ÚNICO: 0000272-88.2024.8.25.0031 PROCESSO ORIGEM....202469200141 PROCEDÊNCIA........NOSSA SENHORA DE LOURDES/COMARCA DE GARARU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) APELANTE - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO - RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA - OAB: 24805/BA APELADO - MAGAZINE LUIZA ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE APELADO - ALEXIA DE MELO SILVA ADVOGADO - DANIELLE CRISTINA CAMPOS MELO COSTA - OAB: 11604/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO EM APARELHO CELULAR IPHONE 14 APÓS SETE MESES DE USO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CADEIA DE FORNECIMENTO. VÍCIO DO PRODUTO NÃO SANADO. APARELHO CELULAR CONSIDERADO BEM ESSENCIAL. APLICAÇÃO DO ART. 18, §1º, DO CDC. DIREITO À SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO RECONHECIDO. DANO MORAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. MEROS ABORRECIMENTOS OU DISSABORES COTIDIANOS NÃO CONFIGURAM DANO MORAL INDENIZÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO À ESFERA ÍNTIMA DA CONSUMIDORA. SENTENÇA REFORMADA APENAS QUANTO AO DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL GRUPO VIII, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ALEXIA DE MELO SILVA ADV.: DANIELLE CRISTINA CAMPOS MELO COSTA - OAB: 11604-SE
REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADV.: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA - OAB: 24805-BA
REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE ATO ORDINATÓRIO....: DISCIPLINADO PELO ART. 266, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DA CGJ/TJSE. INTIMEM-SE AS PARTES, POR INTERMÉDIO DE SEUS REPRESENTANTES/ADVOGADOS, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202469200141 NÚMERO ÚNICO: 0000272-88.2024.8.25.0031
05/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/09/2025, 09:51
Trânsito em julgado
03/09/2025, 09:50
Recebimento
26/08/2025, 11:48
Expedição de documento (Informações)
26/08/2025, 11:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 36979/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500833915 NÚMERO ÚNICO: 0000272-88.2024.8.25.0031 PROCESSO ORIGEM....202469200141 PROCEDÊNCIA........NOSSA SENHORA DE LOURDES/COMARCA DE GARARU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) APELANTE - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO - RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA - OAB: 24805/BA APELADO - MAGAZINE LUIZA ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE APELADO - ALEXIA DE MELO SILVA ADVOGADO - DANIELLE CRISTINA CAMPOS MELO COSTA - OAB: 11604/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO EM APARELHO CELULAR IPHONE 14 APÓS SETE MESES DE USO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CADEIA DE FORNECIMENTO. VÍCIO DO PRODUTO NÃO SANADO. APARELHO CELULAR CONSIDERADO BEM ESSENCIAL. APLICAÇÃO DO ART. 18, §1º, DO CDC. DIREITO À SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO RECONHECIDO. DANO MORAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. MEROS ABORRECIMENTOS OU DISSABORES COTIDIANOS NÃO CONFIGURAM DANO MORAL INDENIZÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO À ESFERA ÍNTIMA DA CONSUMIDORA. SENTENÇA REFORMADA APENAS QUANTO AO DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL GRUPO VIII, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500833915 NÚMERO ÚNICO: 0000272-88.2024.8.25.0031 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 13/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202469200141 PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DE LOURDES/COMARCA DE GARARU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO - RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA - OAB: 24805/BA APELADO - MAGAZINE LUIZA ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE APELADO - ALEXIA DE MELO SILVA ADVOGADO - DANIELLE CRISTINA CAMPOS MELO COSTA - OAB: 11604/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 11/07/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ALEXIA DE MELO SILVA ADV.: DANIELLE CRISTINA CAMPOS MELO COSTA - OAB: 11604-SE
REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADV.: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA - OAB: 24805-BA
REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE ATO ORDINATÓRIO....: DISCIPLINADO PELO ART. 266, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DA CGJ/TJSE.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202469200141 NÚMERO ÚNICO: 0000272-88.2024.8.25.0031 INTIME-SE A PARTE AUTORA/RECORRIDA, POR MEIO DE SEU PATRONO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
12/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 11:57
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
08/05/2025, 11:41
Petição (Apelação)
14/04/2025, 16:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ALEXIA DE MELO SILVA ADV.: DANIELLE CRISTINA CAMPOS MELO COSTA - OAB: 11604-SE
REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADV.: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA - OAB: 24805-BA
REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE SENTENÇA....: DECISÃO
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202469200141 NÚMERO ÚNICO: 0000272-88.2024.8.25.0031
CUIDA-SE DE EMBARGOS OPOSTO PELA APPLE COMPUTER BRASIL LTDA EM DEFAVOR DE ALEXIA DE MELO SILVA, AFIRMANDO QUE A SENTENÇA PROFERIDA EM 22/09/2024 É CONTRADITÓRIA AO TER ACOLHIDO O PEDIDO SUBSIDIÁRIO. A PARTE EMBARGADA APRESENTOU CONTRAMINUTAS AOS EMBARGOS, CONFORME MOVIMENTO DATADO DE 31/10/2024. DECIDO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA OU À REFORMULAÇÃO DO PEDIDO DEFERIDO, MAS TÃO SOMENTE À CORREÇÃO DE VÍCIOS FORMAIS COMO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. NO CASO EM ANÁLISE, A PARTE EMBARGANTE, AO PRETENDER ALTERAR A CONDENAÇÃO DA SENTENÇA PARA QUE A RÉ SEJA PRIMEIRAMENTE COMPELIDA A REALIZAR O REPARO DO PRODUTO E, SOMENTE EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE, PROCEDER À SUBSTITUIÇÃO, CLARAMENTE ADENTRA O MÉRITO DA DECISÃO, BUSCANDO SUBSTITUIR O CONVENCIMENTO JUDICIAL JÁ FORMADO POR NOVA ANÁLISE FÁTICO-JURÍDICA. TAL PRETENSÃO, POR TRANSCENDER A FINALIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER ACOLHIDA, MANTENDO-SE ÍNTEGRO O TEOR DA SENTENÇA QUANTO AO MÉRITO DECIDIDO. EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS QUANTO AO ACERTO DA DECISÃO DEVEM SER QUESTIONADAS POR MEIO DOS RECURSOS CABÍVEIS, E NÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO FORMULADO, POR INDEVIDA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO EM VIA INADEQUADA. DO EXPOSTO, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTIMEM-SE.
04/04/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/04/2025, 09:40
Conclusão (para julgamento)
27/03/2025, 11:30
Conclusão
27/03/2025, 11:29
Conclusão (para julgamento)
05/12/2024, 10:53
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
05/12/2024, 10:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ALEXIA DE MELO SILVA ADV.: DANIELLE CRISTINA CAMPOS MELO COSTA - OAB: 11604-SE
REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADV.: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA - OAB: 24805-BA
REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE ATO ORDINATÓRIO....: DISCIPLINADO PELO ART. 266, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DA CGJ/TJSE.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202469200141 NÚMERO ÚNICO: 0000272-88.2024.8.25.0031 INTIME-SE A PARTE EMBARGADA, POR MEIO DE SEU PATRONO, PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME DISPÕE O ART 1.023, § 2º DO CPC/15.
04/11/2024, 00:00
Petição (Contra-razões)
31/10/2024, 23:26
Ato ordinatório
31/10/2024, 12:48
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
31/10/2024, 12:48
Petição (Embargos de declaração)
01/10/2024, 16:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ALEXIA DE MELO SILVA ADV.: DANIELLE CRISTINA CAMPOS MELO COSTA - OAB: 11604-SE
REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADV.: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA - OAB: 24805-BA
REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA CONDENAR OS RECLAMADOS SOLIDARIAMENTE A EFETUAR, EM 15 DIAS, A TROCA DO APARELHO DEFEITUOSO POR UM APARELHO NOVO, COM MESMA CONFIGURAÇÃO DO ADQUIRIDO PELA AUTORA E CONDENAR OS DEMANDADOS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO DEDANOS MORAIS, CORRIGIDOS PELO INPC DESDE A DATA DESTA DECISÃO, COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A INCIDIR DO EVENTO DANOSO (16/01/2024), CONFORME SÚMULAS 54 E 362, AMBAS DO STJ. CONDENO OS REQUERIDOS NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 % SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC.
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202469200141 NÚMERO ÚNICO: 0000272-88.2024.8.25.0031