Procedimento Comum Cível 0035261-50.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0035261-50.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2026, 23:59

Definitivo

26/03/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 07:13

Definitivo

19/02/2026, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: EVERALDO DIAS TORRES ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: MAX NOU LEVITA ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: LUZIA LIMA TORRES ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: CLARA VIRGINIA LIMA TORRES LEVITA ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: ELIZA VIRGINIA LIMA TORRES LEVITA ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: JOÃO GUSTAVO LIMA TORRES LEVITA ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: MARIA VIRGINIA LIMA TORRES LEVITA ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP - AIR PORTUGAL ADV.: GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA - OAB: 22772-BA ADV.: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA - OAB: 24805-BA REQUERIDO: SUBMARINO S/A ADV.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB: 6835-MS ADV.: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - OAB: 33667-PE ADV.: MARCONI DARCE LÚCIO JÚNIOR - OAB: 35094-PE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202611000090 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-EVERALDO DIAS TORRES E/OU LISELE SANTOS GARCIA {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311001130 NÚMERO ÚNICO: 0035261-50.2023.8.25.0001

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

18/02/2026, 12:28

Expedição de documento (Informações)

18/02/2026, 07:45

Expedição de documento (Informações)

16/02/2026, 13:18

Expedição de documento (Informações)

16/02/2026, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EVERALDO DIAS TORRES ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: MAX NOU LEVITA ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: LUZIA LIMA TORRES ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: CLARA VIRGINIA LIMA TORRES LEVITA ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: ELIZA VIRGINIA LIMA TORRES LEVITA ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: JOÃO GUSTAVO LIMA TORRES LEVITA ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: MARIA VIRGINIA LIMA TORRES LEVITA ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP - AIR PORTUGAL ADV.: GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA - OAB: 22772-BA ADV.: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA - OAB: 24805-BA REQUERIDO: SUBMARINO S/A ADV.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB: 6835-MS ADV.: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - OAB: 33667-PE ADV.: MARCONI DARCE LÚCIO JÚNIOR - OAB: 35094-PE DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO NOS AUTOS, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRA JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, CABENDO À PARTE AUTORA POSTULAR PELO RECEBIMENTO DO ALEGADO SALDO REMANESCENTE PELA VIA PRÓPRIA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311001130 NÚMERO ÚNICO: 0035261-50.2023.8.25.0001

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

12/02/2026, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/02/2026, 08:03

Mero expediente

11/02/2026, 18:43

Documentos

Expedição de Documento

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVERALDO DIAS TORRES ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: MAX NOU LEVITA ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: LUZIA LIMA TORRES ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: CLARA VIRGINIA LIMA TORRES LEVITA ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: ELIZA VIRGINIA LIMA TORRES LEVITA ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: JOÃO GUSTAVO LIMA TORRES LEVITA ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: MARIA VIRGINIA LIMA TORRES LEVITA ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP - AIR PORTUGAL ADV.: GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA - OAB: 22772-BA ADV.: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA - OAB: 24805-BA REQUERIDO: SUBMARINO S/A ADV.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB: 6835-MS ADV.: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - OAB: 33667-PE ADV.: MARCONI DARCE LÚCIO JÚNIOR - OAB: 35094-PE SENTENÇA....: (...) Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311001130 NÚMERO ÚNICO: 0035261-50.2023.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS AUTORES, PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00 PARA CADA REQUERENTE, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA DATA (SÚMULA 362, STJ) E JUROS LEGAIS DE MORA À BASE DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO. AINDA, CONDENO AS REQUERIDAS, TAMBÉM DE FORMA SOLIDÁRIA, A RESTITUIREM/REEMBOLSAREM O VALOR PAGO INTEGRALMENTE PELAS PASSAGENS ADQUIRIDAS PELOS AUTORES, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELO IPCA CONTADOS DO DESEMBOLSO E JUROS DE MORA DE 1% A.M (UM POR CENTO AO MÊS), CONTADOS DA CITAÇÃO (RESPONSABILIDADE CONTRATUAL). CONDENO, POR FIM, AS ACIONADAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE ADVERSA, QUE ARBITRO EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EVERALDO DIAS TORRES ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: MAX NOU LEVITA ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: LUZIA LIMA TORRES ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: CLARA VIRGINIA LIMA TORRES LEVITA ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: ELIZA VIRGINIA LIMA TORRES LEVITA ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: JOÃO GUSTAVO LIMA TORRES LEVITA ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERENTE: MARIA VIRGINIA LIMA TORRES LEVITA ADV.: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP - AIR PORTUGAL ADV.: GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA - OAB: 22772-BA ADV.: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA - OAB: 24805-BA REQUERIDO: SUBMARINO S/A ADV.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB: 6835-MS ADV.: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - OAB: 33667-PE DECISÃO/DESPACHO....: EM QUE PESE A PARTE AUTORA APONTAR, EM REITERADAS MANIFESTAÇÕES, QUE ALGUMAS PARTES AUTORAS SÃO BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, A ANÁLISE ATENTA DOS AUTOS APONTA O CONTRÁRIO - TANTO QUE JÁ MANIFESTADO EM DECISÕES REITERADAS POR ESSE JUÍZO. A FIM DE MELHOR DIDÁTICA, VEJAMOS A SITUAÇÃO DOS AUTOS: EM 14/08/2023 ESSE JUÍZO INDEFERIU O PLEITO DE GRATUIDADE FORMULADO PELO AUTORES (SEM RESSALVAS QUANTO A IDOSOS OU MENORES). CONTRA REFERIDA DECISÃO A PARTE REQUERENTE NÃO SE OPÔS, TANTO QUE EFETIVOU O PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS EM 22/08/2023. DETERMINADA A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, NÃO PODEM OS DEMANDANTES, NESTA FASE PROCESSUAL, TENTAREM INDUZIR ESSE JUÍZO À ERRO, APONTANDO REITERADAS VEZES SOBRE A NECESSIDADE DE EXCLUSÃO DE SUPOSTOS BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE, EIS QUE INEXISTENTES NOS AUTOS. TODAVIA, PASSO A ANALISAR, NESTA FASE PROCESSUAL, O PLEITO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE EM FAVOR DOS 03 MENORES, EIS QUE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PODEM SER CONCEDIDOS OU REVOGADOS EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. ACERCA DOS MENORES, DESTACO QUE O DIREITO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSSUI NATUREZA INDIVIDUAL E PERSONALÍSSIMA, NÃO PODENDO SER AUTOMATICAMENTE ESTENDIDO A QUEM NÃO PREENCHA OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSÃO E, POR IDÊNTICA RAZÃO, NÃO SE PODE EXIGIR QUE OS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SEJAM PREENCHIDOS POR PESSOA DISTINTA DA PARTE, COMO O SEU REPRESENTANTE LEGAL. EM SE TRATANDO DE MENORES REPRESENTADOS PELOS SEUS PAIS, HAVERÁ SEMPRE UM FORTE VÍNCULO ENTRE A SITUAÇÃO DESSES DOIS DIFERENTES SUJEITOS DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, SOBRETUDO EM RAZÃO DA INCAPACIDADE CIVIL E ECONÔMICA DO PRÓPRIO MENOR, O QUE NÃO SIGNIFICA DIZER, TODAVIA, QUE SE DEVA AUTOMATICAMENTE EXAMINAR O DIREITO À GRATUIDADE A QUE PODERIA FAZER JUS O MENOR À LUZ DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE SEUS PAIS. EM SE TRATANDO DE DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADO POR MENOR, É APROPRIADO QUE, INICIALMENTE, INCIDA A REGRA DO ART. 99, § 3º, DO CPC/2015, RAZÃO PELA QUAL, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311001130 NÚMERO ÚNICO: 0035261-50.2023.8.25.0001 DEFIRO O BENEFÍCIO AOS 03 MENORES, EM RAZÃO DA PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DECORRENTE DE SUAS ALEGAÇÕES. ANTE A CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA PARA R$ 47.834,52 (QUARENTA E SETE MIL OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), RETORNEM OS AUTOS À SECRETARIA PARA QUE ATUALIZE O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE ACORDO COM O NOVO VALOR DA CAUSA, EMITINDO, CONFORME O CASO, A GUIA CORRESPONDENTE PARA PAGAMENTO COMPLEMENTAR E PROPORCIONAL PELOS AUTORES QUE NÃO SÃO BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, OBSERVANDO A GRATUIDADE DEFERIDA NESTE MOMENTO EM FAVOR DOS 03 MENORES AUTORES DA DEMANDA. HAVENDO VALORES A SEREM COMPLEMENTADOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

19/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

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Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Mero expediente

Todas as movimentações(186)

legal

Todos os documentos(17)