Agravo em Recurso Especial 0000239-46.2020.8.25.0029 - TJSE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · G-31 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · G-31

Partes do Processo

MAURICIO SANTOS CONCEICAO

CPF 075.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

11/10/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 14:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 974562/2023

26/09/2023, 20:02

Protocolizada Petição 974562/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023

26/09/2023, 19:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023

25/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023, 19:33

Expedição de Ofício nº 102016/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe comunicando decisão

22/09/2023, 13:25

Conheço do agravo de MAURICIO SANTOS CONCEICAO para dar provimento ao Recurso Especial

22/09/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023

22/09/2023, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

20/09/2023, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 948249/2023

20/09/2023, 20:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/09/2023, 20:51

Protocolizada Petição 948249/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2023

20/09/2023, 20:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/09/2023, 09:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/09/2023, 09:27

Documentos

Ofício

•22/09/2023, 13:21

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2023, 12:10

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