Embargos de Declaração Cível 1017924-25.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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1017924-25.2023.8.26.0576

Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa

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Partes do Processo

DANIELA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

CPF 383.***.***-31

Autor

MANOELA CRISTINA SILVA ALVES

CPF 511.***.***-03

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT

CNPJ 45.***.***.0001-09

Reu

Movimentacoes

Subprocesso Unificado ao Principal

25/02/2026, 11:00

Acórdão registrado

23/02/2026, 17:10

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GIOVANNA CASTILHO BORGES

CPF 420.***.***-36

Reu

GUSTAVO RIBEIRO BORGES

CPF 425.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LOPES RODRIGUES

OAB/SP 470644•Representa: ATIVO

RENATO RODRIGUES GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANGELO APARECIDO BIAZI

OAB/SP 95422•Representa: PASSIVO

CLEBER PUGLIA GOMES

OAB/SP 400239•Representa: PASSIVO

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 12:12

Julgado

23/02/2026, 09:30

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

23/02/2026, 09:30

Inclusão em Pauta

14/01/2026, 18:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

12/01/2026, 15:13

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

06/11/2025, 14:35

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:57

Prazo

22/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:40

Prazo

15/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

13/10/2025, 19:14

Documentos

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