Agravo em Recurso Especial 0071567-14.2018.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

SERGIO LUIZ MARQUES

CPF 074.***.***-70

Autor

AROLDO DOS SANTOS

CPF 022.***.***-98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

18/02/2026, 18:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/02/2026, 18:15

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PAULO ANTONIO PINTO BRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO LUIS ADOLFO CURY

OAB/SP 186605•Representa: ATIVO

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER

OAB/SP 281095•Representa: ATIVO

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY

OAB/SP 238821•Representa: ATIVO

NICOLE CHACON AMANCIO

OAB/SP 381697•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 123415/2026

18/02/2026, 18:01

Protocolizada Petição 123415/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2026

18/02/2026, 17:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/02/2026, 10:31

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

11/02/2026, 10:31

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

11/02/2026, 09:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:10

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2026, 13:35

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:00

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