Recurso em Sentido Estrito 0071567-14.2018.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Eduardo Crescenti Abdalla

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

AROLDO DOS SANTOS

Reu

SERGIO LUIZ MARQUES

CPF 074.***.***-70

Reu

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:51

Baixa Definitiva

23/01/2026, 18:51

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Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999•Representa: PASSIVO

PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY

OAB/SP 238821•Representa: PASSIVO

ROGERIO LUIS ADOLFO CURY

OAB/SP 186605•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:42

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

23/01/2026, 17:32

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

22/01/2026, 12:07

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/12/2025, 18:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

16/12/2025, 10:59

Unificação Pai-Processamento de Recursos

16/12/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:31

Parecer - Prazo - 2 dias

09/12/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 08:37

Acordão Finalizado

28/11/2025, 11:33

Documento Finalizado

27/11/2025, 18:11

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 16:22

Despacho

•23/07/2025, 16:38

Despacho

•21/07/2025, 16:29

Despacho

•21/07/2025, 16:29

Acórdão

•12/12/2024, 18:17

Despacho

•22/11/2024, 13:19

Acórdão

•08/08/2024, 17:21

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