Recurso Especial 0001464-14.2019.8.26.0222 - TJSP | JusConsulta

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Recurso EspecialCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

CPF 091.***.***-06

Autor

ONILDO PASSAFARO

CPF 261.***.***-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

08/05/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/05/2026, 09:55

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GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 325606•Representa: ATIVO

CLOVIS BRONZATI

OAB/SP 279195•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 451132/2026

08/05/2026, 09:41

Protocolizada Petição 451132/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2026

08/05/2026, 09:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2026, 09:16

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

10/04/2026, 09:16

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 202275 (2024/0290524-0)

10/04/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

19/03/2026, 12:56

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 12:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 12:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 12:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/03/2026, 12:55

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•19/03/2026, 12:55

-

•19/03/2026, 12:55

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 12:55

-

•19/03/2026, 12:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 12:55

-

•19/03/2026, 12:55

-

•19/03/2026, 12:55

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•19/03/2026, 12:55

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•19/03/2026, 12:55

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•19/03/2026, 12:54

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•19/03/2026, 12:54

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