Apelação Criminal 0001464-14.2019.8.26.0222 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Geraldo Francisco Pinheiro Franco

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Partes do Processo

ONILDO PASSAFARO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

Reu

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:45

Baixa Definitiva

26/03/2026, 16:45

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CLOVIS BRONZATI

OAB/SP 279195•Representa: ATIVO

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OAB/SP 325606•Representa: ATIVO

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OAB/SP 136272•Representa: PASSIVO

NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO

OAB/SP 358378•Representa: PASSIVO

TALYTTA SEGOVIA DEL ARCO

OAB/SP 351329•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:27

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

19/03/2026, 17:55

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

19/03/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/02/2026, 15:42

Despacho

18/02/2026, 15:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/02/2026, 11:23

Recebidos os Autos do MP

09/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 07:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:40

Parecer - Prazo - 15 Dias

14/01/2026, 13:40

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 15:23

Despacho

•27/11/2025, 12:11

Despacho

•27/11/2025, 12:11

Acórdão

•02/09/2025, 10:48

Despacho

•22/04/2025, 19:08

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