Agravo em Recurso Especial 0003846-85.2008.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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0003846-85.2008.8.26.0441

Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

ANGELO BARTOLOTTO

CPF 150.***.***-34

Autor

MARIA SANTINA VALENCIO BARTOLOTO

CPF 065.***.***-26

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 12:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2023 Petição Nº 316408/2022 - AgInt

24/03/2023, 05:14

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/03/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0316408 - AgInt no AREsp 2076970 - Publicação prevista para 24/03/2023

22/03/2023, 19:30

Conhecido o recurso de ANGELO BARTOLOTTO e MARIA SANTINA VALENCIO BARTOLOTO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00316408/2022 - AgInt no AREsp 2076970/SP

20/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2023-AJC-2T)

08/03/2023, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000094-2023-AJC-2T)

07/03/2023, 14:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/03/2023

02/03/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/03/2023, 19:08

Incluído em pauta para 14/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00316408/2022 - AgInt no AREsp 2076970/SP

01/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

30/08/2022, 08:25

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

30/08/2022, 08:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/08/2022, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/08/2022, 14:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

26/08/2022, 19:12

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/03/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•22/03/2023, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/06/2022, 12:35

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2022, 17:50

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