Agravo em Recurso Especial 1057982-64.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

VIACAO SANTA CRUZ S/A

CNPJ 52.***.***.0001-33

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/04/2026 Petição Nº 340332/2026 -

14/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:34

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Perguntas Frequentes

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS

OAB/SP 161119•Representa: ATIVO

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 340332/2026. Publicação prevista para 14/04/2026)

10/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 340332/2026

10/04/2026, 14:26

Protocolizada Petição 340332/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/04/2026

10/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 315259/2026

06/04/2026, 11:01

Protocolizada Petição 315259/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2026

06/04/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

26/03/2026, 20:30

Conheço do agravo de VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

26/03/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

23/02/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

23/02/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 11:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:20

-

•12/12/2025, 11:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 11:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 11:06

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•12/12/2025, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/12/2025, 11:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 11:06

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•12/12/2025, 11:06

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•12/12/2025, 11:06

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•12/12/2025, 11:06

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