Recurso Especial 0005347-17.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

ALVARO FERREIRA LIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

26/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 13:33

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Perguntas Frequentes

JOSE ALBINO NETO

OAB/SP 275310•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS ZANIRATO ROCHA

OAB/SP 487511•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 206695/2026

10/03/2026, 12:21

Protocolizada Petição 206695/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 12:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2026 Petição Nº 1230438/2025 - AgRg

10/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1230438 - AgRg no REsp 2224410 - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 19:30

Conhecido o recurso de ÁLVARO FERREIRA LIMA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01230438/2025 - AgRg no REsp 2224410/SP

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:46

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01230438/2025 - AgRg no REsp 2224410/SP

04/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1239233/2025

18/12/2025, 13:36

Protocolizada Petição 1239233/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

16/12/2025, 19:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1230438/2025

16/12/2025, 19:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 05:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 08:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 08:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 08:47

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•23/07/2025, 08:47

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•23/07/2025, 08:47

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•23/07/2025, 08:47

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