Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1032256-88.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 41.794,59

Orgao julgador

01 FAZENDA PUBLICA DE OSASCO

Processos relacionados

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Partes do Processo

SIDNEI MASCARA

CPF 020.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ 46.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

09/02/2026, 11:10

Arquivado Provisoriamente

09/02/2026, 11:09

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LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PA 16330•Representa: ATIVO

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 13:13

Determinado o arquivamento

04/02/2026, 12:56

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:53

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 23:53

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2025, 17:07

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 17:55

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 12:56

Decisão

•28/09/2025, 17:07

Decisão

•09/06/2025, 18:58

Despacho

•29/05/2025, 18:58

Despacho

•21/05/2025, 08:28

Decisão

•14/04/2025, 18:33

Decisão

•02/04/2025, 18:45

Sentença

•25/03/2025, 18:00

Decisão

•18/12/2024, 14:25

Decisão

•31/10/2024, 08:02

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