—

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

01 CRIMINAL DE SUMARE

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · João Augusto Garcia 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF 465.***.***-05

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Movimentacoes

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:01

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Processo de Execução da Pena Cadastrado

legal