Apelação Criminal 1500407-25.2023.8.26.0551 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Marcos Antonio Correa da Silva

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Partes do Processo

MICHAEL ALEXANDRE DA SILVA

CPF 342.***.***-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 23:38

Baixa Definitiva

13/05/2026, 23:38

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RENATO BALESTRERO BARRETO

OAB/SP 66882•Representa: ATIVO

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO

OAB/SP 294624•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 21:17

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

13/05/2026, 20:02

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

11/05/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/03/2026, 19:09

Despacho

30/03/2026, 18:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

06/03/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:09

Parecer - Prazo - 15 Dias

06/03/2026, 16:08

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

06/03/2026, 15:13

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 18:30

Despacho

•22/01/2026, 15:28

Acórdão

•21/10/2025, 17:51

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