Procedimento Comum Cível 1005118-88.2021.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 129.953,40

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Roberto de Souza Meirelles 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · José Roberto de Souza Meirelles 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

USINA SANTA LUCIA SA ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ALMIR AUGUSTO PASCOTTI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SP 349138·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 04:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:43

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:05

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:40

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/02/2024, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 01:52

Todas as movimentações(144)

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 04:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:43

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 06:42

Documentos

Despacho

•16/02/2024, 13:40

Decisão

•16/01/2024, 13:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:05

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:40

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/02/2024, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 12:20

Embargos de declaração não acolhidos

16/01/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 07:53

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2023, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/11/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:42

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2023, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB 349138/SP) Processo 1005118-88.2021.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Usina Santa Lucia S/A - Vistos. 1- Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, os embargos devem ser rejeitados porque "o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio" (STJ 1ª Turma AI nº 169.073-AgRg Rel. Min. José Delgado julgado em 04.06.1998). Ademais, a sentença embargada não é omissa, contraditória ou obscura, nem causa dúvida. Por derradeiro, o embargante pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos, do qual é destituído. Logo, conheço dos embargos, mas, não acolhidos, fica mantida, como lançada, a sentença. 2- Fls. 967/982: Intimação do(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º, do novo C.P.C.), apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Caso interposta apelação adesiva, a parte contrária será intimada para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo. Com ou sem elas, o que será certificado nos autos, no segundo caso, o processo será remetido à instância superior, com as homenagens deste Juízo. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:33

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 06:36

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 02:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2023, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 06:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/04/2023, 16:45

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/04/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 13:34

Julgado procedente o pedido

03/04/2023, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:51

Conclusos para despacho

13/01/2023, 08:44

Juntada de Petição de Alegações finais

10/01/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2022, 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2022, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 09:21

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2022, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 23:05

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 06:38

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:32

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 17:19

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 17:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2022, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2022, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 14:35

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 22:24

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2022, 02:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2022, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 13:13

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2022, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2022, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 06:43

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 23:36

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 19:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2021, 04:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/11/2021, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:20

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 05:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2021, 03:43

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 20:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2021, 00:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/10/2021, 18:17

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:17

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 06:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/09/2021, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:48

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2021, 17:31

Conclusos para despacho

02/09/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:19

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 17:50

Despacho

•01/11/2023, 13:32

Decisão

•30/08/2023, 15:37

Despacho

•05/06/2023, 15:53

Sentença

•03/04/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:10

Despacho

•29/11/2022, 09:21

Despacho

•18/10/2022, 16:31

Despacho

•23/08/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:53

Decisão

•22/06/2022, 13:13

Decisão

•17/01/2022, 18:42

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/02/2024, 13:40

Decisão

•16/01/2024, 13:20

Despacho

•01/11/2023, 13:32

Decisão

•30/08/2023, 15:37

Despacho

•05/06/2023, 15:53

Sentença

•03/04/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:10

Despacho

•29/11/2022, 09:21

Despacho

•18/10/2022, 16:31

Despacho

•23/08/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:53

Decisão

•22/06/2022, 13:13

Decisão

•17/01/2022, 18:42

Despacho

•12/11/2021, 18:20

Decisão

•26/10/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 13:13

Decisão

•02/09/2021, 17:31