Procedimento Comum Cível 0023854-78.2011.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2011

Valor da Causa

R$ 3.192.300,00

Orgao julgador

01 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público)3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ 57.***.***.0001-84

Reu

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:57

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:43

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/04/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 06:34

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 15:35

Decisão

•05/03/2025, 17:27

Decisão

•01/05/2024, 22:25

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:14

Decisão

•30/08/2023, 17:30

Decisão

•20/03/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 12:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h