Procedimento Comum Cível 1004314-23.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.437,23

Órgão julgador

01 Civel de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Civel de Rio Claro

Partes do Processo

GIL WAGNER TIVELLI PAVAN

CPF

Autor

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ALCIDES MICHELINI FILHO

OAB/SP 398960·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/01/2026, 13:47

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/12/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 13:09

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/11/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 11:58

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 13:47

Sentença

•13/11/2025, 14:30

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/01/2026, 13:47

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/12/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 13:09

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/11/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 11:58

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:49

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 08:54

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 09:10

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:30

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 20:49

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 22:34

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 09:52

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alcides Michelini Filho (OAB 398960/SP) Processo 1004314-23.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gil Wagner Trivelli Pavan - Vistos. Para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, promova a parte autora a juntada aos autos de: 1) cópia de sua última declaração de imposto de renda (E de seu cônjuge/companheiro, se for casado ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil); 2) cópia dos 3 últimos holerites ou comprovante de rendimentos; 3) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br); 4) extratos bancários de ambos (autor e cônjuge/companheiro), referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 5) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo. Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Miguel Brandi). Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2025, 09:59

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 13:07

Despacho

•08/07/2025, 08:54

Despacho

•03/07/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:04

Despacho

•19/05/2025, 16:19

Decisão

•15/05/2025, 09:51

Despacho

•05/05/2025, 09:59