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1018712-28.2016.8.26.0562
Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
01 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS
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Partes do Processo
IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS
CNPJ 58.***.***.0001-19
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
CHEFE DO POSTO FISCAL DE SANTOS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 71.***.***.0001-95
Advogados / Representantes
SERGIO FERNANDES MARQUES
OAB/SP 114445•Representa: ATIVO
VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA
OAB/SP 232140•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/01/2024, 14:43Expedição de Certidão.
16/01/2024, 14:43Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 01:36Expedição de Certidão.
13/09/2023, 20:19Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 02:20Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Fernandes Marques (OAB 114445/SP), Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB 232140/SP) Processo 1018712-28.2016.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Santos - Imptdo: Estado de São Paulo - Vistos. Com o retorno dos autos pelo Egrégio Tribunal e havendo a notícia e trânsito do julgado, aguarde-se por trinta dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:32Expedição de Certidão.
30/08/2023, 16:14Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 16:13Conclusos para despacho
30/08/2023, 13:49Recebidos os autos
23/08/2023, 16:23Expedição de Certidão.
08/03/2023, 12:01Expedição de Certidão.
28/10/2021, 16:05Expedição de Certidão.
30/03/2021, 17:27Expedição de Certidão.
28/06/2019, 16:44Documentos
Despacho
•30/08/2023, 16:13
Despacho
•06/09/2016, 16:39
Sentença
•12/08/2016, 13:55
Ato Ordinatório
•08/08/2016, 14:54
Decisão
•02/08/2016, 19:11
Ato Ordinatório
•29/07/2016, 13:20
Decisão
•18/07/2016, 18:45