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1018712-28.2016.8.26.0562
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Antonio Carlos Alves Braga Júnior
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Partes do Processo
IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS
CNPJ 58.***.***.0001-19
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
CHEFE DO POSTO FISCAL DE SANTOS
Advogados / Representantes
SERGIO FERNANDES MARQUES
OAB/SP 114445•Representa: ATIVO
VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA
OAB/SP 232140•Representa: PASSIVO
JOSE MARCOS MENDES FILHO
OAB/SP 210204•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 16:22Baixa Definitiva
23/08/2023, 16:22Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/08/2023, 16:21Expedição de Certidão.
08/07/2023, 05:02Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023, 00:00Expedição de Certidão.
27/06/2023, 18:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023, 13:05Expedição de Certidão.
27/06/2023, 10:24Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023, 18:20Recurso Especial não admitido
23/06/2023, 18:20INCONSISTENTE
23/06/2023, 18:19Conclusos para decisão
29/05/2023, 11:41Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023, 00:00Expedição de Certidão.
03/05/2023, 17:42Documentos
Despacho
•23/06/2023, 18:20
Despacho
•23/06/2023, 18:19
Acórdão
•30/04/2023, 20:48
Despacho
•14/09/2022, 13:55
Despacho
•22/07/2022, 12:25
Despacho
•22/07/2022, 12:25
Acórdão
•22/07/2022, 12:25
Acórdão
•22/07/2022, 12:25
Acórdão
•22/07/2022, 12:25
Acórdão
•22/07/2022, 12:25
Acórdão
•22/07/2022, 12:25
Acórdão
•22/07/2022, 12:25
Acórdão
•22/07/2022, 12:25
Acórdão
•22/07/2022, 12:25
Acórdão
•22/07/2022, 12:25