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1018712-28.2016.8.26.0562
Agravo Interno CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público)
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Partes do Processo
CHEFE DO POSTO FISCAL DE SANTOS
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS
CNPJ 58.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA
OAB/SP 232140•Representa: ATIVO
JOSE MARCOS MENDES FILHO
OAB/SP 210204•Representa: ATIVO
SERGIO FERNANDES MARQUES
OAB/SP 114445•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/02/2020, 16:18Baixa Definitiva
01/11/2019, 11:54Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2019, 11:28Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2019, 00:00Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2019, 00:00Ato ordinatório praticado
01/07/2019, 14:33Ato ordinatório praticado
28/06/2019, 13:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2019, 10:30Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/06/2019, 10:30Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2019, 00:00Ato ordinatório praticado
26/03/2019, 15:00Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019, 17:12Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2019, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2019, 17:32Conclusos para decisão
14/03/2019, 16:08Documentos
Nenhum documento disponivel