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1018712-28.2016.8.26.0562
Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Reinaldo Miluzzi
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Partes do Processo
IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS
CNPJ 58.***.***.0001-19
CHEFE DO POSTO FISCAL DE SANTOS
Advogados / Representantes
SERGIO FERNANDES MARQUES
OAB/SP 114445•Representa: ATIVO
VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA
OAB/SP 232140•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/03/2021, 23:11Ato ordinatório praticado
05/03/2021, 23:11Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2017, 00:00Ato ordinatório praticado
10/04/2017, 17:18Ato ordinatório praticado
06/04/2017, 20:09Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2017, 00:00Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2017, 09:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2017, 09:30Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2017, 00:00Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/02/2017, 12:48Pedido de inclusão em pauta
17/02/2017, 21:48Conclusos para decisão
14/02/2017, 18:00Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2017, 14:57Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2017, 14:56Documentos
Nenhum documento disponivel