Agravo de Execução Penal 0004239-65.2025.8.26.0521 - TJSP

Agravo de Execução Penal 0004239-65.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 12:18

Conclusos para despacho

16/09/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Vinicius Silvestre Galdino; Advogada: Juliana Azevedo (OAB: 219195/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 09/05/2025 0004239-65.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004239-65.2025.8.26.0521; Assunto: Livramento condicional;

15/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Azevedo (OAB 219195/SP) Processo 0004239-65.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: VINÍCIUS SILVESTRE GALDINO - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto. A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito. Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:01

Mantida a Decisão Anterior

08/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:10

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 12:18

Decisão

•08/05/2025, 15:00

—

Certidão de Publicação Expedida

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Mantida a Decisão Anterior

Conclusos para decisão

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