Agravo de Execução Penal 0004239-65.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Flavio Fenoglio Guimarães

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Advogados / Representantes

JULIANA AZEVEDO

OAB/SP 219195·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:21

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/08/2025, 18:20

Recurso Especial

22/08/2025, 18:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

01/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:40

Parecer - Prazo - 15 Dias

01/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

26/07/2025, 21:32

Processamento de Recurso Especial Interposto

26/07/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 21:31

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:21

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/08/2025, 18:20

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 18:10

Decisão Agravada

•18/07/2025, 17:37

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legal

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Recurso Especial

22/08/2025, 18:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

01/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:40

Parecer - Prazo - 15 Dias

01/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

26/07/2025, 21:32

Processamento de Recurso Especial Interposto

26/07/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:37

Prazo

26/06/2025, 14:16

Prazo

26/06/2025, 12:45

Publicado em

26/06/2025, 00:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

25/06/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

25/06/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/06/2025, 10:02

Acórdão registrado

22/06/2025, 03:00

Julgado virtualmente

22/06/2025, 02:20

Julgamento Virtual Iniciado

17/06/2025, 17:58

Publicado em

21/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:33

Recebidos os Autos do MP

20/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão

20/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:12

Parecer - Prazo - 10 Dias

19/05/2025, 09:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

16/05/2025, 10:51

Distribuído por competência exclusiva

16/05/2025, 09:02

Publicado em

16/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

12/05/2025, 08:56

Processo Cadastrado

09/05/2025, 13:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

09/05/2025, 09:05

Acórdão

•22/06/2025, 02:20